O Código Civil ao tratar dos regimes de bens entre os cônjuges, tipifica apenas quatro modelos: comunhão universal de bens (arts. 1667 a 1671), comunh...

Não são poucas as pessoas que nos escrevem, nem aquelas que nos perguntam em aulas e palestras a respeito do problema da vênia conjugal e a questão de...

O problema que se verifica diz respeito à drástica redução dos prazos para a pretensão de indenização. Sob a vigência do Código Civil de 1916, tinha a...

A questão de direito intertemporal se revela interessante em razão de dois dispositivos específicos. O primeiro deles é o artigo 1848 que dispõe: Art...

Com a promulgação da recente Lei 11.280/04 (16 de fevereiro de 2006) muita discussão tem surgido em torno das novas disposições referentes à prescriçã...

No último artigo da Carta Forense de 2005, cuidamos da garantia hipotecária e seus destinos nos novos tempos jurídicos em que vivemos. Como se sabe, ...

O ano de 2005 foi sem dúvida um ano repleto de decisões judiciais interessantes, pois o Código Civil começa a receber a interpretação jurisprudencial ...

Desculpem-me por falar o óbvio. Em uma de minhas aulas de graduação na Fundação Armando Álvares Penteado, quando explicava a noção de abuso de direito...

Em nossa última coluna da Carta Forense apontamos aos leitores em que situações o cônjuge e o companheiro do falecido concorreriam com descendentes e ...

Após a análise da interessante questão da mutabilidade do regime de bens, os motivos a autorizá-la, bem como a possibilidade de que os casados antes d...