“RES PERIT DOMINO” E SUA ORIGEM HISTÓRICA
Os fatos e as fotos.
Uma das coisas mais interessantes do nosso grupo de amigos civilistas é que nas mais variadas e inusitadas situações da vida diá...
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Prisão Civil por dívida: a mudança de um paradigma
Não é novidade alguma que, o Código Civil, em seu art. 652, admite a prisão do depositário, sendo o depósito voluntário ou necessário, pelo período de...
A sucessão dos companheiros – Parte IV – O Projeto 4.944/05
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A sucessão dos companheiros – Parte III – O Projeto 6960/02
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Em decorrência das inúmeras críticas relevantes suscitadas pela doutrina, entendeu-se ser...
A sucessão dos companheiros – O artigo 1790 do Código de 2002 – Parte II
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Cabe agora explicar a hipótese de filiação híbrida (em que concorre com desc...
A sucessão dos companheiros – O artigo 1790 do Código de 2002 – Parte I
Aproveito este espaço de reflexão que me concede a Carta Forense, da qual tenho orgulho de ser o primeiro colunista fixo, para debater com nossos leit...
O Código Civil e as decisões dos Tribunais II
A hipoteca, como se sabe, é direito real sobre coisa alheia de garantia que recai sobre bem imóvel. Trata-se de forma importante e muito utilizada de ...
Regime da separação absoluta de bens-(CC, art. 1647): separação convencional ou obrigatória?
O Código Civil ao tratar dos regimes de bens entre os cônjuges, tipifica apenas quatro modelos: comunhão universal de bens (arts. 1667 a 1671), comunh...
O Código Civil e as decisões dos Tribunais V
Não são poucas as pessoas que nos escrevem, nem aquelas que nos perguntam em aulas e palestras a respeito do problema da vênia conjugal e a questão de...
O Código Civil e as decisões dos Tribunais IV – Reparação civil e direito intertemporal
O problema que se verifica diz respeito à drástica redução dos prazos para a pretensão de indenização. Sob a vigência do Código Civil de 1916, tinha a...