Prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o vício e seus efeitos.
No mês de março passado, em aula na Escola da Magistratura de São Paulo, atendendo ao gentil convite dos Desembargadores Rulli Junior e Benedito Silvé...
Comunhão parcial de bens e previdência privada: mear ou não mear eis a questão! Parte 2.
Na última edição da Carta Forense, analisamos a chamada previdência privada e sua natureza. Percebemos, então, que, a previdência privada permite que ...
Comunhão parcial de bens e previdência privada: mear ou não mear eis a questão- Parte I
Durante muitos anos a chamada previdência privada foi vista com desconfiança pelos brasileiros. Isso porque, nesse tipo de investimento, os recursos a...
“RES PERIT DOMINO” E SUA ORIGEM HISTÓRICA
Os fatos e as fotos.
Uma das coisas mais interessantes do nosso grupo de amigos civilistas é que nas mais variadas e inusitadas situações da vida diá...
Prisão Civil por dívida: a mudança de um paradigma
Não é novidade alguma que, o Código Civil, em seu art. 652, admite a prisão do depositário, sendo o depósito voluntário ou necessário, pelo período de...
A sucessão dos companheiros – Parte IV – O Projeto 4.944/05
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A sucessão dos companheiros – Parte III – O Projeto 6960/02
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Em decorrência das inúmeras críticas relevantes suscitadas pela doutrina, entendeu-se ser...
A sucessão dos companheiros – O artigo 1790 do Código de 2002 – Parte II
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Cabe agora explicar a hipótese de filiação híbrida (em que concorre com desc...
A sucessão dos companheiros – O artigo 1790 do Código de 2002 – Parte I
Aproveito este espaço de reflexão que me concede a Carta Forense, da qual tenho orgulho de ser o primeiro colunista fixo, para debater com nossos leit...
O Código Civil e as decisões dos Tribunais II
A hipoteca, como se sabe, é direito real sobre coisa alheia de garantia que recai sobre bem imóvel. Trata-se de forma importante e muito utilizada de ...