Foro privilegiado da mulher casada e sua não manutenção pelo novo CPC
Com o advento do novo CPC, a regra contida no art. 100 I do CPC de 1973[1], deixa de existir, ou seja, desaparece o foro privilegiado da mulher casada...
A não manutenção do foro privilegiado para mulher casada no novo CPC
Com o advento do novo Código de Processo Civil, a regra contida no artigo 100 I do CPC de 1973, deixa de existir, ou seja, desaparece o foro privilegi...
O afeto em xeque e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Já há muito se discute o valor jurídico do afeto. As teses negacionistas pelas quais o afeto não produz efeitos na ordem jurídica e é um mero “sentime...
Novo CPC e o direito civil – Evicção – Segunda parte
Aprovado e sancionado o novo CPC, em 16 de março de 2015, com a vacatio legis de 1 ano, art. 1045, a lei 13.105/215 passa a ser uma realidade.
A maté...
Novo CPC e o Direito Civil – Evicção
Demorei para ler o projeto de Código de Processo Civil aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional e que, ainda, aguarda a sanção presidencial para se to...
Se Estatuto da Família for aprovado, STF o declarará inconstitucional
Circulou na imprensa a notícia de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou no dia 10 de fevereiro, uma comissão especi...
Guarda compartilhada obrigatória. Mito ou realidade? O que muda com a aprovação do PL 117/2013 – Parte 2
A provação pelo Senado do PL 117/2013 tem gerado grande número de manifestações por parte dos estudiosos do Direito e da Sociedade em geral. A socieda...
Guarda compartilhada obrigatória. Mito ou realidade? O que muda com a aprovação do PL 117/2013
No dia 20 de novembro, participei de audiência pública em Brasília, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, para discutir o PL 117/2013 que altera ...
Mora do afiançado não impede a exoneração do fiador nos contratos por prazo indeterminado – Parte 2
Na nossa última coluna da Carta Forense (AQUI) estabelecemos um diálogo com o artigo do Prof. Alessandro Segalla (AQUI). O artigo conclui que se, o af...
Mora do afiançado não impede a exoneração do fiador nos contratos por prazo indeterminado – Parte 1
I - Introdução
Depois de longos anos, volto a um tema que está entre meus prediletos e que é de grande utilidade prática: o contrato de fiança.
Escr...