Alteração de Lei de Locação – Primeiras Reflexões – Parte 1
I - Introdução
Em 9 de dezembro de 2009, depois de mais de dois meses da aprovação pelo Congresso, o Presidente Lula sancionou a lei 12.112 que alter...
Alteração de Lei de Locação – Primeiras Reflexões – Parte 1
I - Introdução
Em 9 de dezembro de 2009, depois de mais de dois meses da aprovação pelo Congresso, o Presidente Lula sancionou a lei 12.112 que alter...
A PEC do Divórcio e a Culpa: Impossibilidade
A PEC 28 de 2009 pretende alterar a redação do art. 226, parágrafo 6º da Constituição e serão profundas as mudanças à matéria.
Vejamos como é o texto...
PEC do Divórcio – Primeiras Linhas – Parte I
Naquele distante ano de 1977, eu era ainda uma criança que iniciara sua vida escolar, não sem antes dar um enorme trabalho a minha mãe em razão da dif...
Lei, legislador e realidade – O Direito se vinga da Lei
É tarefa do legislador, eleito por todos nós, fazer a lei. E ele faz. Nem sempre de maneira cuidadosa, nem sempre de maneira dedicada, mas ele faz.
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Cláusula Penal e Abono de Pontualidade ou Cláusula Penal e Cláusula Penal disfarçada
Nas palavras de Serpa Lopes, a cláusula penal se trata de obrigação acessória a um contrato, pela qual se obriga o devedor a uma prestação determinada...
Desvendando o Direito das Obrigações: o Equivalente – Parte II
Em se tratando de Teoria Geral das Obrigações o Código Civil se utiliza, com frequência, do termo equivalente. A palavra aparece em diversos dispositi...
A responsabilidade pelos vícios do produto dos sites de leilão e pelo inadimplemento da obrigação
No mês de julho, eu e Flávio Tartuce fomos convidados pelo Prof. José de Oliveira Ascensão para participar do curso de Sociedade da Informação promovi...
Testamento particular e ausência de testemunhas
Não traz o Código Civil o conceito de testamento. O revogado diploma dizia que testamento é "o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a l...
Prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o vício e seus efeitos.
No mês de março passado, em aula na Escola da Magistratura de São Paulo, atendendo ao gentil convite dos Desembargadores Rulli Junior e Benedito Silvé...