Descrição

OBJETIVOS

O presente curso visa dar um panorama geral dos aspectos teóricos e práticos dos contratos de locação imobiliária urbana, regidos pela Lei nº 8.245/1991 e pelo Código Civil. Analisar-se-á as principais decisões judiciais, bem como a redação de cláusulas contratuais levando-se em conta principalmente o contexto da pandemia de COVID-19, que trouxe à tona diversos debates acerca da execução, extinção e negociação destes contratos.

DOCENTES

José Fernando Simão

Livre-docente, doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do curso de especialização da Escola Paulista de Direito (EPD). Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Conselho Curador da ESA/SP e Conselheiro da Escola Paulista de Advocacia. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro (IDCLB), do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor e consultor executivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Colunista do Conjur e da Carta Forense. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM.

Maurício Baptistella Bunazar

Pós-doutorando, doutor e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Civil no curso preparatório para concursos públicos Damásio Educacional, no curso de graduação em Direito da Faculdade Ibmec e professor convidado no Curso de Especialização da Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA). Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito.

METODOLOGIA E AVALIAÇÃO

A metodologia do curso consiste na aplicação de 4 aulas (as segunda e quartas-feiras, em datas especificadas abaixo) de 1 hora e meia cada, a partir das 19Hrs, por meio da plataforma Zoom. As aulas contarão com apresentação e análise de casos práticos, jurisprudência e comparação entre dispositivos legais. As gravações das aulas ficarão disponíveis por 1 semana após a aula.

A avaliação para a concessão do certificado de conclusão será cumprida com a presença em ao menos 50% das aulas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AULA 1 (17/05): Prof. Bunazar

Introdução à locação imobiliária
Tópicos: Tipicidade contratual; Elementos do contrato; Classificações; Legislação aplicável; Solenidades; Locação comercial e locações especiais; Problemas comuns de redação de contratos de locação (análise de contratos);

AULA 2 (19/05): Prof. Simão

Deveres, obrigações e direitos das partes
Tópicos: Entrega; Aluguel; Despesas; Benfeitorias; Sublocação; Alienação; Direito de preferência; Comunicação; Análise dos requisitos essenciais de validade e eficácia no contrata de locação;

AULA 3 (24/05): Prof. Bunazar

Análise dos aspectos práticos fundamentais das ações locativas e das ações de revisão do valor do aluguel.

AULA 4 (26/05): Prof. Simão

Garantias contratuais
Tópicos: Solidariedade; Caução; Fiança; Seguro-Fiança; Execução; Análise e redação de cláusulas acessórias dos contratos de locação;

BIBLIOGRAFIA GERAL

SIMÃO ET AL. Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2020;

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VENOSA, Silvio de Salvo. Lei do Inquilinato comentada: Doutrina e prática. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2019.
_____________________. Direito Civil: Contratos. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2019.

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DE SOUZA, Sylvio Capanema. A lei do Inquilinato comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

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TARTUCE, Flávio. Direito Civil – Volume Único. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

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AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio Jurídico: existência validade e eficácia. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

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AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

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VARELA, João de Matos Antunes. Das Obrigações em Geral. 10 ed. Lisboa: Almedina, 2003, v1.

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VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil v. II – Obrigações e Responsabilidade Civil. 19ª ed. São Paulo: 2019.

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GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil v. II – Teoria Geral das Obrigações. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

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GOMES, Orlando. Contratos. 26ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

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BUNAZAR, Maurício; SIMÃO, José Fernando; TARTUCE, Flávio. Da necessidade de uma norma emergencial sobre locação imobiliária em tempos de pandemia. Portal Migalhas: Migalhas contratuais. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/326483/da-necessidade-de-uma-norma-emergencial-sobre-locacao-imobiliaria-em-tempos-de-pandemia>

SIMÃO, José Fernando. O contrato nos tempos da COVID-19”. Esqueçam a força maior e pensem na base do negócio. Portal Migalhas: Migalhas contratuais. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/323599/o-contrato-nos-tempos-da-covid-19–esquecam-a-forca-maior-e-pensem-na-base-do-negocio.

SIMÃO, José Fernando. Pandemia e locação – algumas reflexões necessárias após a concessão de liminares pelo Poder Judiciário. Um diálogo necessário com Aline de Miranda Valverde Terra e Fabio Azevedo. Portal Migalhas: Migalhas contratuais. Disponível em:https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/325272/pandemia-e-locacao-algumas-reflexoes-necessarias-apos-a-concessao-de-liminares-pelo-poder-judiciario-um-dialogo-necessario-com-aline-de-miranda-valverde-terra-e-fabio-azevedo