Descrição

DIREITO CIVIL EM TEMPOS DE PANDEMIA:

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, CONTRATOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, FAMÍLIA E SUCESSÕES

OBJETIVOS

O presente curso procura dar um panorama geral dos aspectos teóricos e práticos de questões civis que foram afetadas pela pandemia. Abordando temas como: Prescrição e Decadência, Contratos, Responsabilidade Civil, Família e Sucessões, tendo como foco mostrar com a pandemia afetou cada um.

DOCENTES

José Fernando Simão

Livre-docente, doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do curso de especialização da Escola Paulista de Direito (EPD). Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Conselho Curador da ESA/SP e Conselheiro da Escola Paulista de Advocacia. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro (IDCLB), do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor e consultor executivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Colunista do Conjur e da Carta Forense. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM.

Maurício Baptistella Bunazar

Pós-doutorando, doutor e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Civil no curso preparatório para concursos públicos Damásio Educacional, no curso de graduação em Direito da Faculdade Ibmec e professor convidado no Curso de Especialização da Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA). Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito.

Rodrigo Toscano de Brito

Doutor e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba – UFPB e da UNIESP, nos cursos de graduação e pós-graduação; professor de direito civil da especialização da Universidade Federal de Pernambuco. Advogado. Membro do IBDFAM, IBDCONT, IBRADIM e IBDCIIL. Palestrante, professor convidado em diversas instituições de ensino do Brasil.

METODOLOGIA E AVALIAÇÃO

A metodologia do curso consiste na aplicação de 6 aulas (todas as segunda-feira, em datas especificadas abaixo) de 1 hora e meia cada, a partir das 19h, por meio da plataforma Zoom. As aulas contarão com apresentação e análise de casos práticos, jurisprudência e comparação entre dispositivos legais. As gravações das aulas ficarão disponíveis por 1 semana após a aula.

A avaliação para a concessão do certificado de conclusão será cumprida com a presença em ao menos 3 aulas (a presença também e contada a partir das aulas gravadas que são assistidas).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AULA 1 (22/03/2021) Prescrição e decadência: Prof. José Fernando Simão

• Conceitos e distinção de efeitos
• Aplicação dos conceitos aos casos
• Fenômenos que alteram os prazos: impedimento, suspensão e interrupção.
• É possível se afastar por contrato os prazos? É possível sua redução ou ampliação?
• RJET – o que ocorreu com os prazos que corriam em 2020? Quando voltaram a correr?

AULA 2 (29/03/2021) Contratos: Prof. José Fernando Simão

• Uma análise do princípio da obrigatoriedade (pacta sunt servanda) e sua leitura pelos
• Boa-fé objetiva e função social do contrato. O que aconteceu com o sistema após a lei da liberdade econômica?
• Contratos civis e empresariais: uma mesma disciplina para institutos diferentes? Exemplos práticos.
• Contrato por adesão e contrato de consumo: a leitura principiológica é igual? Exemplos práticos.

AULA 3 (05/04/2021) Contratos: Prof. Maurício Bunazar

• O que é realmente o caso fortuito ou de força maior?
• O que é a revisão contratual e qual sua base jurídica?
• Base objetiva do negócio. Diálogo entre revisão (art. 317) e resolução do contrato (art. 478).
• Afinal o desemprego do devedor permite reduzir o valor de suas dívidas?
• Modelos de cláusulas contratuais pós-pandêmicas. O que devo/posso prever no instrumento contratual?

AULA 4 (12/04/2021) Responsabilidade civil: Prof. Maurício Bunazar

• Os elementos da responsabilidade civil: conduta, culpa, nexo causal e
• Uma leitura necessária das atuais teorias do nexo causal: causalidade adequada, dano direto e imediato, causalidade hipotética ou alternativa. Há alguma outra teoria que se justifique?
• Há uma função punitiva ou pedagógica na responsabilidade civil?
• Danos causados por pessoa infectada por Covid. Há dever de indenizar? Qual a teoria aplicável?
• Estado deve indenizar o particular por restrição à atividade econômica? Fechar lojas está no âmbito da licitude?

AULA 5 (19/04/2021) Família: Prof. Rodrigo Toscano 

• Guarda e poder familiar: o que a pandemia altera com relação ao convívio familiar?
• Avós e netos: o direito de visitas fica incólume em um momento pandêmico?
• Regras transitórias. Até quando o sistema tradicional cede para um sistema pandêmico?
• Há união estável de pessoas forçadas ao convívio por força da pandemia?
• Pode-se casar por videoconferência?
• É possível a realização do pacto antenupcial pela via eletrônica?
• Alimentos: quantificação em tempos de O que muda em tempos de grave crise econômica?
• Prender ou não prender? Prisão domiciliar é o melhor remédio?

AULA 6 (26/04/2021) Sucessões: Prof. Rodrigo Toscano 

• Questões polêmicas da sucessão legítima.
• Testamento e codicilo: instrumentos para planejar a própria sucessão.
• Testamento sem testemunhas é válido no Brasil?
• Testamento eletrônico: algo simples ou muito complexo?

BIBLIOGRAFIA GERAL

Simão, José Fernando. Direito Civil nos tempos da peste.

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