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Respostas do Professor Simão

Ação pauliana e a fraude contra credores

Olá, Boa tarde!

O que é ação pauliana? Quantas pessoas participam obrigatoriamente da lide em apreço? Digamos que existe uma ação pauliana onde o autor objetiva conseguir do magistrado uma sentença declaratória de anulação de um negócio jurídico (compra e venda de bem imóvel ), alegando fraude e provando a existência de todos os pressupostos obrigatórios da referida demanda, mas, em audiência de conciliação, o patrono do sujeito ativo simplesmente desiste de um dos co-réus ( o comprador ) e, conseqüentemente o Juiz homologa a desistência aceita ( ato bilateral ).  Neste caso o que pode acontecer? Uma vez que a sentença de mérito, na minha opinião, não pode alcançar pessoas que estão fora do processo, por causa do princípio do devido processo legal, bem como porque ninguém pode sofrer violação em seu patrimônio ou no direito de ir e vir sem respeitar o princípio supracitado e outros contidos em nossa Constitução Federal de 1988.

Por obséquio, responder, caso seja possível, sempre mencionando os artigos que serve de base-resposta.

Abraço do aluno internauta.

Alexandre Arnaldo Stach

Caro,

A ação pauliana é uma ação ordinária de natureza desconstitutiva, ou seja, sujeita ao prazo decadencial de 4 anos (art. 178 do CC) para anular o negócio em que ocorreu fraude contra credores.

Evidentemente que se a ação é pauliana e visa à desconstituição do negócio jurídico compra e venda e, portanto, comprador e vendedor serão obrigatoriamente réus. Impossível será a desconstituição do negócio para quem vende e não para quem compra.

Assim, se uma das partes é excluída do pólo passivo, a demanda não pode prosseguir. Entendo que a exclusão é equivocada e, agora, a demanda terá que ser extinta sem o julgamento de seu mérito.

Um forte abraço,

Simão

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