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Obras do Simão

Separação; Divórcio; Partilhas e Inventários Extrajudiciais - Questionamentos sobre a Lei 11.441/07 - 2007

José Fernando Simão

Coordenam essa obra coletiva Antônio Carlos Mathias Coltro e Mário Luiz Delgado.

Nas palavras dos coordenadores, a lei 11.441/07 promoveu importantes inovações no panorama jurídico nacional, alterando substancialmente paradigmas há muito consolidados na doutrina civilista, ao permitir a realização de separações, divórcios, inventários e partilhas em cartório extrajudicial. A novidade é alvissareira e deve ser saudada em todos os sentidos, sobretudo no que se refere à celeridade e à informalização dos procedimentos.

Entretanto, a lei foi modesta e apenas alterou poucos dispositivos do CC e do CPC, sem resolver grandes questões que se coloram então. O objetivo da obra é exatamente tentar solucionar aquilo que a lei não o fez.

O artigo do Prof. Simão constante da obra é realizado em co-autoria com Flávio Tartuce, e tem por objetivo debater se a lei 11.441/07 manteve ou não a necessidade de homologação judicial das partilhas e inventários.

Título do artigo: A teor da nova redação do art. 1031 do CPC dada pela Lei 11.441/07, continua sendo necessária a homologação judicial de todos os inventários e partilhas?

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