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Obras do Simão

Revista IMES Direito - ano V - n. 10 - janeiro/junho 2005

José Fernando Simão

Título do artigo: Análise das regras do contrato de sociedade quando da morte dos sócios e a vedação de existência de pacto sucessório.

A Revista IMES é uma publicação do IMES - Universidade Municipal de São Caetano do Sul editada semestralmente nos meses de janeiro a julho. O objetivo principal da revista é publicar trabalhos de cunho teórico, prático, e de pesquisas desenvolvidos nas diversas áreas. Dessa forma, ela se encontra totalmente aberta a professores, pesquisadores, estudiosos, estudantes e praticantes ligados às instituições públicas ou privadas.

O artigo do Prof. Simão cuida de um aspecto interessante da teoria geral dos contratos: os pactos sucessórios (pacta corvina). De acordo com o teor do artigo 426 do atual Código Civil, não pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva. Assim, é de se discutir se pode o contrato de sociedade prever o destino das quotas societárias em caso de morte de um dos sócios. Haveria nulidade em tal cláusula contratual?

Título do artigo: Análise das regras do contrato de sociedade quando da morte dos sócios e a vedação de existência de pacto sucessório.

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