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Obras do Simão

Revista EPD - Ano I - maio/ago. 2005

José Fernando Simão

Título do artigo: Impedimento e suspensão da decadência

Trata-se de uma coletânea de 21 artigos de direito civil de professores e colaboradores da Escola Paulista de Direito sob a coordenação científica da Prof. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

A proposta da revista é que seja temática e que cada número verse sobre certa área do Direito, abordando seus aspectos mais polêmicos na doutrina e na jurisprudência. Com isso, espera-se que o periódico torne-se um veículo de divulgação dos estudos realizados pelo corpo docente e discente da Escola, o que visará não só ao complemento da formação do corpo discente, mas também à contribuição às letras jurídicas nacionais.

Na Revista temos artigos dos mais diversos campos do direito civil: negócio jurídico, uma releitura à luz dos princípios constitucionais; a nova teoria geral dos contratos; função social e boa-fé objetiva e as súmula do Superior Tribunal de Justiça; responsabilidade civil e ética em Espinosa; responsabilidade civil do advogado; obrigação alimentar dos avós; direito de visita dos avós; adultério, bigamia e união estável; a interpretação constitucional do artigo 2.028 do CC.

O artigo do Professor Simão cuida da distinção da prescrição e da decadência, bem como de uma detalhada análise das causas impeditivas, interrupetivas e suspensivas dos dois fenômenos. Assim, aborda-se a questão dos absolutamente incapazes; do adquirente do bem com vício oculto se o contrato contiver cláusula de garantia; a questão do vício do produto nas relações de consumo; e, ainda, os prazos na hipótese de venda ad corpus de acordo com o art. 500 do CC.

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