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Obras do Simão

Regulação jurídica do setor elétrico - Editora Lumen Juris - 2006

José Fernando Simão

Regulação jurídica do setor elétrico - Editora Lumen Juris - 2006

A obra é coordenada por Elena Landau.

O livro é baseado no curso de Regulação Jurídica do Setor Elétrico que a ABCE - Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica - organizou em 2004 e ofereceu em parceria com a Fundação Getúlio Vargas aos profissionais interessados em ampliar seus conhecimentos na área. Como não poderia deixar de ser, o livro resultante das palestras proferidas no curso reflete, de perto, a diversidade dos temas ali tratados e o estilo de cada autor. As opiniões nem sempre coincidem e as diferenças de ênfase são evidentes, embora resultem em boa medida da diferença dos perfis profissionais dos autores.

O artigo do Professor Simão é resultado de trabalho junto ao setor em que avalia a responsabilidade civil das concessionárias por danos causados aos consumidores. Faz-se uma análise das regras do CDC e das normas reguladoras de modo a se ajustar qual prevalece e que deve ser afastada.

Título do artigo: Responsabilidade civil das concessionárias de energia elétrica por danos aos consumidores- conflitos de normas.

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