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Obras do Simão

Legislação civil especial - locação e propriedade fiduciária - volume 30 (Série LEITURAS JURÍDICAS)

José Fernando Simão

No volume 30 da Série Leituras Jurídicas cuidamos de dois grandes temas de direito privado que são disciplinados por leis especiais: a locação (Lei 8.245/91) e a propriedade fiduciária (Lei 4.728/65, Decreto-lei 911, Lei 9.514/97 e Lei 10.931/04).

No volume 30 da Série Leituras Jurídicas cuidamos de dois grandes temas de direito privado que são disciplinados por leis especiais: a locação (Lei 8.245/91) e a propriedade fiduciária (Lei 4.728/65, Decreto-lei 911, Lei 9.514/97 e Lei 10.931/04).

O estudo do contrato de locação de coisas se divide em três partes distintas. Na primeira delas, chamada de introdução, de maneira breve explicamos o conceito de locação de coisas e sua diferença para o contrato de empreitada e de prestação de serviços. Também, cuidamos da natureza jurídica do contrato. Ainda, estabelecemos a diferença entre a locação de coisas, prevista no Código de 2002 (CC, arts. 565 a 578), e a locação de imóveis urbanos disciplinada pela Lei 8.245/91, a chamada Lei do Inquilinato. Feita a distinção, explicamos os dispositivos do Código de 2002 com relação à locação de coisas. Para finalizar o tema, tratamos de maneira minuciosa da locação de imóveis urbanos diante de sua grande repercussão prática. Na segunda parte do livro, tratamos da propriedade fiduciária em suas diversas peculiaridades. Não deixando de analisar as controvérsias sobre o tema.

Pretendemos dar ao leitor visão sucinta da disciplina estudada, sem esquecer a análise dos Tribunais, bem como os desdobramentos da matéria à luz do direito civil constitucional.

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