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Obras do Simão

Introdução Crítica ao Código Civil - 2006

José Fernando Simão

Trata-se de um conjunto de artigos cujo objetivo é apontar as deficiência e incongruências do Código Civil de 2002. Apontar os problemas e, sempre que possível, sua solução.

A obra é coordenada por Lucas Abreu Barroso e contém o prefácio da Prof. Giselda Hironaka e importante posfácio de Mário Luiz Delgado, no qual o autor rebate as críticas de cada um dos autores da obra. Trata-se de verdadeiro diálogo entre os autores e o posfaciador.

Nas palavras do organizador, alguns desacertos são facilmente verificáveis no âmbito da nova codificação civil, não obstante seus incontáveis méritos. Com efeito, a obra em tela busca fornecer subsídios para a continuidade dos debates pela comunidade jurídica em torno das omissões, equívocos e impropriedades atinentes aos institutos de direito privada ali contemplados.

A obra contém 26 artigos que tratam, dentre outros, dos seguintes temas: proibição de limitação voluntária de direitos da personalidade; equivalência material dos contratos e  a revisão contratual; interrupção da prescrição e demanda; responsabilidade civil pelo abuso do direito; princípio da informação a luz do CDC e do CC; onerosidade excessiva e a dispensável demonstração de fato imprevisível para a revisão do contrato; responsabilidade civil objetiva em decorrência das atividades perigosas; o instituto do desforço imediato no Direito Brasileiro; abuso de direito e a contradição entre o art. 187 e o § 2º do art. 1.228 do CC; incapacidades e impedimentos matrimoniais no novo CC; conversão da separação de corpos em divórcio: salutar novidades; concorrência sucessória e a ampliação dos conflitos familiares.

O artigo do Prof. Simão cuida da problemática dos prazos decadenciais previstos no artigo 445 do CC no tocante aos vícios ocultos. O CC cuida de duas hipóteses de vícios ocultos o que gera perplexidade ao intérprete. Ainda, em interpretação divergente de parte da doutrina, pretende-se unir os prazos do caput do art. 445 com aqueles do parágrafo primeiro. São essas as questões abordadas e comparadas ao CDC.

Título do artigo: O prazo para a reclamação por vícios ocultos nas relações civis e de consumo - críticas aos artigos 445 do CC e 26 do CDC.

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