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Obras do Simão

Contribuições ao Estudo do novo direito civil

José Fernando Simão & Frederico A. Paschoal

O escopo da obra é possibilitar não só aos acadêmicos de direito, como também a seus operadores, reflexões relevantes a respeito do direito civil posto e os desafios que se enfrentarão com o Código Civil de 2002.

 

Logo após a publicação da Lei nº 10.406, em 10 de janeiro de 2002, o Núcleo de Estudos Jurídicos e Estratégicos, que funciona como uma central de relacionamentos voltada à pesquisa, estudo de casos concretos e mapeamento de problemas sociais, preocupou-se em organizar palestras e seminários que pudessem vir a expor, discutir e amadurecer as mudanças perpetradas no direito privado.

O escopo da obra é possibilitar não só aos acadêmicos de direito, como também a seus operadores, reflexões relevantes a respeito do direito civil posto e os desafios que se enfrentarão com o Código Civil de 2002.

Após um ano de vigência, longe de soluções encontramos um fértil campo para debate que está refletido nesta obra que se organiza.

Seus colaboradores - juristas, professores e estudiosos -, que já vinham aprofundando estudos a esse respeito e fazendo palestras por todo país, reuniram preciosos entendimentos, fruto da polêmica entre entusiastas e descontentes, que puderam identificar avanços e prever problemas. Enfim, era preciso difundir o conhecimento acumulado. Nascia, então, a idéia de formar uma obra coletiva. Convidados especialmente para compor o livro, os autores puderam expor de modo objetivo e didático suas impressões sobre as inovações e as controvérsias pontuais, para, enfim, oferecer um manual seguro aos que pretendem conhecer os meandros da lei que influencia mais diretamente o cotidiano do cidadão.

A parte geral ficou a cargo do professor Jamil Miguel . A matéria sobre prescrição e sua regra de transição foi enfrentada por Celso José Pimentel . Preocupado com o dever de indenizar, o assunto ganhou força nas linhas de Carlos Alberto Bittar Filho , em seu estilo dinâmico. Luiz Fernando V. A. Guilherme se ocupa com a função social do contrato e a boa fé objetiva, delineando limites à autonomia privada e à segurança jurídica contratual e abordando temas que, não sendo verdadeiras novidades, representam desafios à compreensão e interpretação dos negócios jurídicos. E, com relação ao contrato de adesão, fazendo um paralelo com a legislação consumerista referente ao instituto, escreveram Paulo Restiffe Neto e Paulo Sergio Restiffe .

Amador Paes de Almeida fez apontamentos ao direito de empresa. As minúcias das convenções de condomínio foram desvendadas por Aclibes Burgarelli . O estudo ofertado pelo insigne José Fernando Simão traça a influência da nova lei civil à lei de locações de imóveis urbano, demonstrando que os princípios do novo direito civil afetam a lei especial que não permanece incólume.

Na dicção de autorizados juristas, o novo Código continua conservador em vários aspectos, em especial no concernente ao Direito de Família. Sobre o assunto, Ricardo Algarve Gregorio alça vôo panorâmico, mostrando aspectos mais relevantes, enquanto Sílvio de Salvo Venosa tece as bases do direito conjugal patrimonial. Aclibes Burgarelli , por sua vez, traz a visão crítica do comercialista sobre a introdução da figura do aval na seara familiar. A obra conta também com o estudo da professora Daniela de Carvalho Mucilo Restiffe , sobre a mutabilidade do regime de bens. Frederico A. Paschoal aponta o excesso inconstitucional no regramento do direito de habitação aos conviventes. Fecha-se a obra com o eficiente estudo de Gustavo Ferraz de Campos Monaco , que aborda, de modo abrangente, as controvérsias surgidas no direito sucessório.

Pudemos, assim, percorrer toda a espinha dorsal desse novo Código Civil, gravitando por institutos mais palpitantes, aplaudindo os evidentes avanços e chamando a atenção para as questões controversas. Dessa maneira, esperamos que a presente coletânea possa ser útil tanto ao esclarecimento das noções fundamentais quanto aos debates que se postam à evolução do pensamento jurídico.

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