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Obras do Simão

A outra face do Poder Judiciário II - Del Rey - 2007

José Fernando Simão

O objetivo da obra é a análise de decisões inovadoras e mudanças de paradigmas. A idéia do livro surgiu com uma coletânea em que cada estudo fosse produzido a partir de algumas decisões, a qual pautaria a análise do instituto em exame. A intenção era a de operar certo resgate da imagem de nosso Poder Judiciário - tão esmaecida à vista do cidadão comum, pela grande artilharia que contra ele tem sido desferida no últimos tempos.

Trata-se de uma obra coletiva coordenada pela Prof. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

No segundo volume datado de 2007 temos 17 artigos que passeiam pelo Livro das obrigações (boa-fé objetiva e o dever de mitigar as perdas, teoria do adimplemento substancial, compra e venda com preço aberto), Livro das coisas (propriedade privada, justiça social e cidadania material; limitações abusivas ao direito do proprietário da unidade autônoma - a questão dos animais); Livro de família (divórcio por procuração, o filho do avô, o direito a alimentos a começar da concepção) e, finalmente, pelo Livro das sucessões (sucessão do companheiro e as divergências na interpretação dos dispositivos referentes ao tema).

O artigo do Prof. Simão trata da questão do cônjuge como herdeiro necessário e a questão da concorrência com os descendentes. Trata-se de análise de julgado que debate a influência do regime de bens adotado para fins de concorrência sucessória. Na hipótese examinada, os cônjuges eram casados pelo regime da separação convencional de bens.

Título do artigo: Sucessão legítima: o cônjuge como herdeiro necessário e a questão da concorrência.

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