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Lei Permite Inventários, Separações e Divórcios Extrajudiciais
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Obras Publicadas


Responsabilidade Civil do Incapaz
Autor: José Fernando Simão
Editora: Atlas - Jurídicos
Edição: 1ª 2008
Número de páginas: 264

Este livro trata de um dos temas mais relevantes do direito civil: a responsabilidade civil e o estudo dos danos causados. Superada a novidade que o Código Civil de 2002 representa, surgem desafios a serem enfrentados por quem estuda a questão da reparação civil. Enquanto o art. 186 menciona a responsabilidade decorrente da culpa, o art. 927, parágrafo único, menciona o risco como fonte do dever de indenizar. É de se indagar então: o menor e os doentes com redução ou perda de seu discernimento, e inimputáveis, portanto, respondem pelos danos causados? No mundo atual em que menores não são vistos como uma ameaça e tampouco são privados do convívio em sociedade, seu potencial de causar danos se multiplica. No sistema do CC/16 imputava-se a obrigação aos pais ou responsáveis exclusivamente com base na quebra de um dever de vigilância. O CC/02 admite que o incapaz responda diretamente com seus bens e cria a responsabilidade objetiva dos pais e responsáveis. O CC/02 deixou arestas a serem aparadas. Enquanto o art. 928 cria responsabilidade subsidiária do incapaz, o art. 942, parágrafo único, ainda fala em solidariedade entre incapazes e responsáveis.

Também o valor da indenização a ser paga pelo incapaz deve ser fixada de acordo com a eqüidade, razão pela qual a obra estabelece mecanismos pelo qual se possibilita a fixação do valor devido. Por outro lado, questões devem ser enfrentadas. Se os pais forem divorciados, quem responderá pelos danos do filho menor? Em caso de guarda compartilhada, a responsabilidade é de ambos os pais? Essas e outras questões são abordadas, analisadas e respondidas pelo livro.

 

DIREITO CIVIL: Legislação civil especial – locação e propriedade fiduciária – volume 30 (Série LEITURAS JURÍDICAS) José Fernando Simão - 242 páginas - 1ª Edição (2007)

No volume 30 da Série Leituras Jurídicas cuidamos de dois grandes temas de direito privado que são disciplinados por leis especiais: a locação (Lei 8.245/91) e a propriedade fiduciária (Lei 4.728/65, Decreto-lei 911, Lei 9.514/97 e Lei 10.931/04).

O estudo do contrato de locação de coisas se divide em três partes distintas. Na primeira delas, chamada de introdução, de maneira breve explicamos o conceito de locação de coisas e sua diferença para o contrato de empreitada e de prestação de serviços. Também, cuidamos da natureza jurídica do contrato. Ainda, estabelecemos a diferença entre a locação de coisas, prevista no Código de 2002 (CC, arts. 565 a 578), e a locação de imóveis urbanos disciplinada pela Lei 8.245/91, a chamada Lei do Inquilinato. Feita a distinção, explicamos os dispositivos do Código de 2002 com relação à locação de coisas. Para finalizar o tema, tratamos de maneira minuciosa da locação de imóveis urbanos diante de sua grande repercussão prática. Na segunda parte do livro, tratamos da propriedade fiduciária em suas diversas peculiaridades. Não deixando de analisar as controvérsias sobre o tema.

Pretendemos dar ao leitor visão sucinta da disciplina estudada, sem esquecer a análise dos Tribunais, bem como os desdobramentos da matéria à luz do direito civil constitucional.


DIREITO CIVIL: Contratos – volume 5 (Série LEITURAS JURÍDICAS) José Fernando Simão - 242 páginas - 1ª Edição (2005), 2ª Edição (2006) e 3ª Edição (2008)

O objetivo da presente obra é, de maneira sintética, apresentar aos alunos de direito e àqueles que se preparam para seus exames de ordem ou concurso às carreiras jurídicas a Teoria Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie de maneira sucinta, mas esclarecedora.

Tentamos passar as mais importantes informações sobre o vasto tema, de forma didática e rica em exemplos, para afastar as dúvidas recorrentes e dar aos artigos de lei interpretação lógica.

Não abordamos a totalidade dos artigos do Código Civil de 2002 referentes aos contratos, e nem é este o objetivo da obra, mas, na medida do possível, comentamos os principais artigos para que o leitor pudesse sorver, aos goles, a matéria sobre a qual se debruça.

A opção pela divisão da matéria em tópicos visa dar oportunidade ao leitor de consultar determinado tema de maneira rápida e fácil, localizando o artigo sobre o qual tenha eventual dúvida ou precise de certo esclarecimento. Exatamente em razão dessa necessidade, a obra segue a ordem do Código Civil quanto aos temas estudados. Se acompanharmos o índice do Código, fácil será a localização dos temas estudados.

Nessa terceira edição, para fins de auxiliar o aluno em sua localização, inserimos, no fim da obra, duas tabelas contendo os Enunciados aprovados pelas Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Conselho da Justiça Federal, sob a coordenação científica do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. As Jornadas são verdadeiros congressos com grandes nomes do direito civil pátrio, incluindo professores, juízes, advogados, promotores, dentre outros e seus enunciados tem valor de proposição doutrinária.

Até o momento, foram quatro as Jornadas ocorridas, sendo que na segunda não houve a provação de enunciados. A I Jornada ocorreu em setembro de 2002, a III em dezembro de 2004 e a IV em outubro de 2006.

Na primeira Tabela, os enunciados referentes aos contratos estão em ordem numérica e separados de acordo com a Jornada em que foram aprovados. Já na segunda Tabela, os enunciados estão divididos por temas, seguindo a ordem dos capítulos da presente obra.
Ainda, acrescentamos novos temas solicitados pelos alunos tais como o tu quoque, como decorrência da boa-fé objetiva, o adimplemento substancial como limitação do direito de resolução do contrato, e, ainda, um novo capítulo sobre os contratos de adesão e os contratos atípicos. 

Falar da importância dos enunciados é despiciendo. São fontes ricas de interpretação do Código Civil, bem como bom auxílio ao advogado que deles se valem, e, por fim, objeto recorrente das questões de concurso público.

Assim, esperamos que o livro que ora se publica seja de grande utilidade para todos e sua leitura tão agradável quanto foi a elaboração.


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DIREITO CIVIL: Direito de Família, volume 5. (Série CONCURSOS PÚBLICOS). José Fernando Simão & Flávio Tartuce – 1ª Edição (2006) e 2ª Edição (2007) 429 páginas

O presente volume foi elaborado a quatro mãos e, a exemplo do próximo, que tratará do Direito das Sucessões, contou com a autoria do professor José Fernando Simão.

Diante da complexidade da matéria e para manter o nível das publicações anteriores, não tivemos outra saída, a não ser a divisão em dois volumes, um sobre o Direito de Família e outro sobre o Direito das Sucessões.

A presente obra foi escrita por Flávio Tartuce, com as devidas revisões e aprofundamentos elaborados por José Fernando Simão. Os papéis se inverteram no livro sobre sucessões.

A obra segue a trajetória deixada pelos volumes anteriores, com a análise de todos os dispositivos legais, acompanhados por doutrina e jurisprudência correspondente e pelos enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil, realizadas pelo Conselho da Justiça Federal.

No final de cada capítulo, mais uma vez, seguem um resumo esquemático da matéria e questões correlatas, inclusive das fases mais avançadas dos concursos públicos.

Neste volume fizemos uma análise dos estudos dos autores que compõem o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade máxima do Direito de Família brasileiro, e cujo selo representa o bom ensino da matéria entre nós.

Gostaríamos de agradecer, aqui, ao professor João Baptista Villela, que autorizou a publicação de seu monólogo sobre o art. 1.601 do CC, bem como aos professores Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente do IBDFAM, respectivamente, que também autorizaram a publicação.

Trata-se de um dos trabalhos mais bonitos e interessantes sobre o Direito de Família atual, razão pela qual o transcrevemos no presente livro para o conhecimento de todos aqueles que apreciam a matéria.

Gostaríamos de agradecer, em especial, à professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, pelo lindo prefácio.
A ela também ficam os nossos agradecimentos pela transmissão dos ensinamentos do Direito de Família, ao lado de Álvaro Villaça Azevedo, Maria Helena Diniz, Teresa Ancona Lopez e Yussef Said Cahali.

Aos nossos alunos do Curso FMB (especialmente às turmas anuais do primeiro semestre de 2006), do Curso DIEX, da Escola Paulista de Direito, do “Instituto Toledo” e da FAAP, agradecemos o incentivo de sempre, particularmente pelas excelentes indagações que sempre surgem.

A presente obra chega à sua segunda edição revista, atualizada e ampliada, inclusive com a abordagem de alguns novos temas, caso da síndrome da alienação parental, no capítulo que trata do poder familiar.

No tocante às separações e divórcios, o livro já traz análises do primeiro impacto da entrada em vigor da Lei 11.441/2007, que possibilita a separação e o divórcio extrajudicial, por escritura pública, no Tabelionato de Notas.

Também foram incluídos os enunciados aprovados na IV Jornada de Direito Civil, realizada na cidade de Brasília em outubro de 2006, sob a chancela do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. Na realidade, o leitor poderá perceber que muitos dos temas da IV Jornada já constavam da 1.ª edição desta obra.
O trabalho é comemorativo da obtenção de título de doutor pelo co-autor José Fernando Simão, em 29 de março de 2007, perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O tema do trabalho foi a Responsabilidade civil do incapaz, sendo a banca formada pelos professores Teresa Ancona Lopez (orientadora), Álvaro Villaça Azevedo, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Luiz Edson Fachin e Rosa Maria de Andrade Nery.  Vamos em frente! Boa leitura a todos!

São Paulo, março de 2007.

Flávio Tartuce


DIREITO CIVIL: Direito das sucessões, volume 6.
Série CONCURSOS PÚBLICOS).
José Fernando Simão & Flávio Tartuce – 1ª Edição (2007), 2ª edição
480 páginas


DIREITO CIVIL: Direito das coisas, volume 4.
Série CONCURSOS PÚBLICOS.
José Fernando Simão & Flávio Tartuce
580 páginas 1ª Edição (2008)


Revista Brasileira de Direito de Família e Sucessões, Ano X, v. 03, abril/maio de 2008, Magister Editora

Título do artigo: ser ou não ser: outorga conjugal e solidariedade familiar.

Responsabilidade civil e sua repercussão nos Tribunais – Série GV law -2008.

Esta obra que integra o projeto do GV law e da Fundação Getulio Vargas, de oferecer textos de referência aos cursos de educação continuada e de especialização, contém artigos sobre temas da responsabilidade civil, selecionados em razão de suas repercussões nos Tribunais.

Sua abrangência e o método utilizado, que se volta ao estudo de julgados, trazem relevantes subsídios aos alunos do GV law e de outros programas de ensino, da graduação à educação continuada e à pós-graduação.

A obra é coordenada pela Professora Regina Betriz Tavares da Silva.

O artigo do Prof. Simão cuida do estudo da indenização por danos causados por terceiros e pelo fato de coisas. Cabe estudar o dano causado por incapazes e sua reparação, bem como o dever dos pais e demais representantes legais. No mais, estuda-se o dano causado pro animais e a teoria que justifica o dever de reparar. 

Título do artigo: Responsabilidade civil pelos atos de terceiros e pelo fato de coisas.


Questões Controvertidas - Direito das Coisas

Questões Controvertidas – Direito das Coisas – v. 7.– 2008

A série é coordenada por Mario Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves. Seu objetivo, desde o primeiro volume, é a análise de aspectos controvertidos da codificação civil, de acordo com as diversas partes do Código Civil.

A obra é coletiva e composta por uma plêiade diversificada de autores, que, nas palavras de Zeno Veloso, inclui “desde o maior civilista de Portugal, passando por nomes consagrados e tradicionais da civilística nacional ao lado de juristas mais jovens, que já ocupam, entretanto, espaço proeminente na literatura especializada de nosso país”.

O volume 7 contém 25 artigos da lavra dos professores José de Oliveira Ascensão, Carlos Alberto Dabus Maluf e Gustavo Tepedino.

O artigo do Prof. Simão em co-autoria com Flávio Tartuce cuida dos direitos de vizinhança.

Título do artigo: O direito de vizinhança no Código Civil de 2002. Questões controvertidas.


Vícios do Produto no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Autor: José Fernando Simão
Editora:
Atlas
 

Este livro tem como objetivo esclarecer ao leitor, de maneira clara e didática, as diferenças entre a relação de consumo e a relação de direito civil e as suas consequências quanto ao vício do produto.
ver resenha na íntegra comprar livro via internet


A outra face do Poder Judiciário II – Del Rey - 2007

O objetivo da obra é a análise de decisões inovadoras e mudanças de paradigmas. A idéia do livro surgiu com uma coletânea em que cada estudo fosse produzido a partir de algumas decisões, a qual pautaria a análise do instituto em exame. A intenção era a de operar certo resgate da imagem de nosso Poder Judiciário – tão esmaecida à vista do cidadão comum, pela grande artilharia que contra ele tem sido desferida no últimos tempos.

Trata-se de uma obra coletiva coordenada pela Prof. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

No segundo volume datado de 2007 temos 17 artigos que passeiam pelo Livro das obrigações (boa-fé objetiva e o dever de mitigar as perdas, teoria do adimplemento substancial, compra e venda com preço aberto), Livro das coisas (propriedade privada, justiça social e cidadania material; limitações abusivas ao direito do proprietário da unidade autônoma – a questão dos animais); Livro de família (divórcio por procuração, o filho do avô, o direito a alimentos a começar da concepção) e, finalmente, pelo Livro das sucessões (sucessão do companheiro e as divergências na interpretação dos dispositivos referentes ao tema).

O artigo do Prof. Simão trata da questão do cônjuge como herdeiro necessário e a questão da concorrência com os descendentes. Trata-se de análise de julgado que debate a influência do regime de bens adotado para fins de concorrência sucessória. Na hipótese examinada, os cônjuges eram casados pelo regime da separação convencional de bens.

Título do artigo: Sucessão legítima: o cônjuge como herdeiro necessário e a questão da concorrência.



Questões Controvertidas – Parte Geral do Código Civil – v. 6.– 2007

A série é coordenada por Mario Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves. Seu objetivo, desde o primeiro volume, é a análise de aspectos controvertidos da codificação civil, de acordo com as diversas partes do Código Civil.

A obra é coletiva e composta por uma plêiade diversificada de autores, que, nas palavras de Zeno Veloso, inclui “desde o maior civilista de Portugal, passando por nomes consagrados e tradicionais da civilística nacional ao lado de juristas mais jovens, que já ocupam, entretanto, espaço proeminente na literatura especializada de nosso país”.

O volume 5 contém 23 artigos da lavra dos professores José de Oliveira Ascensão, Judith Martins-Costa, Fábio Ulhoa Coelho Paulo Nalin e Silmara Juny de Abreu Chinelato.

O artigo do Prof. Simão cuida do artigo 138 do Código Civil de 2002 e dos requisitos necessários para a configuração do erro como vício do consentimento. A expressão “que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”. Há uma verificação da história legislativa do dispositivo e as conseqüências da interpretação. Teria realmente o atual CC adotado a idéia de escusabilidade?

Título do artigo: Requisitos do erro como vício do consentimento no Código Civil


Separação; Divórcio; Partilhas e Inventários Extrajudiciais – Questionamentos sobre a Lei 11.441/07 - 2007

Coordenam essa obra coletiva Antônio Carlos Mathias Coltro e Mário Luiz Delgado.

Nas palavras dos coordenadores, a lei 11.441/07 promoveu importantes inovações no panorama jurídico nacional, alterando substancialmente paradigmas há muito consolidados na doutrina civilista, ao permitir a realização de separações, divórcios, inventários e partilhas em cartório extrajudicial. A novidade é alvissareira e deve ser saudada em todos os sentidos, sobretudo no que se refere à celeridade e à informalização dos procedimentos.

Entretanto, a lei foi modesta e apenas alterou poucos dispositivos do CC e do CPC, sem resolver grandes questões que se coloram então. O objetivo da obra é exatamente tentar solucionar aquilo que a lei não o fez.

O artigo do Prof. Simão constante da obra é realizado em co-autoria com Flávio Tartuce, e tem por objetivo debater se a lei 11.441/07 manteve ou não a necessidade de homologação judicial das partilhas e inventários.

Título do artigo: A teor da nova redação do art. 1031 do CPC dada pela Lei 11.441/07, continua sendo necessária a homologação judicial de todos os inventários e partilhas?


DIREITO CIVIL: Direito das sucessões, volume 6. (Série CONCURSOS PÚBLICOS). José Fernando Simão & Flávio Tartuce – 444 páginas - 1ª Edição (2007)

A matéria de direito das sucessões, geralmente lecionada no último semestre do último ano da Faculdade, não conta com o apelo inerente ao Direito de Família. Ensinada num tempo em que os alunos têm coisas mais importantes com que se preocupar (a efetivação no estágio, o baile de formatura, as festas de bota-fora), cheia de cálculos aritméticos nem sempre fáceis, mormente para os alunos de Direito (que já escolheram as ciências humanas para fugir de cálculos), não seríamos considerados exagerados se afirmássemos que é o ramo menos prestigiado do Direito Civil.

Talvez por isso, se desconsiderarmos os manuais e os comentários ao Código Civil, poucas são as obras monográficas cujo tema seja o Direito das Sucessões ou um de seus aspectos.

Apesar de ser o fundamento constitucional que garante o Direito de Propriedade, cujo corolário é o Direito das Sucessões, uma das questões que se debate com fervor é se realmente é justa (no sentido filosófico, mais que jurídico da palavra) a existência de um direito à sucessão, mormente se considerarmos que grande parte dos brasileiros, assim como a Rita, não deixam herança.

Mesmo com todas essas ponderações que pretendem suscitar certa inquietação em nosso amigo leitor, a matéria que abordamos no último livro da Série Concursos Públicos, editado pela Método (o volume de Direito das Coisas, fruto novamente da parceria de Flávio Tartuce e José Fernando Simão, receberá o número 4), não pode ser considerada menos relevante ou empolgante.

O velho Código Beviláqua, apesar de seu caráter evidentemente individualista, como de resto é a marca de todos os diplomas oitocentistas, em termos de Direito das Sucessões, não sofria críticas veementes por parte da doutrina.

Isso porque a questão da sucessão legítima estava em absoluta conformidade com o espírito do povo brasileiro, do mais humilde ao mais rico cidadão: com a morte os bens se transmitem aos filhos (descendentes)!

O Código de 2002 subverteu essa concepção, elevou o cônjuge à qualidade de herdeiro necessário e concorrente, afetando, profundamente, a tradição jurídica arraigada no corpo e na alma do povo.

E pior, o fez de maneira atabalhoada e obscura. A sucessão legítima se afasta de um dos preceitos alardeado por Miguel Reale, a operabilidade. Os arts. 1.790 e 1.829 do atual Código Civil comportam diversas interpretações, todas contraditórias entre si, mas plenamente justificáveis.

Acertou o diploma? A resposta, após quatro anos de vigência da nova codificação privada, parece ser negativa, em razão das várias dúvidas e das poucas e inconclusivas respostas.

Todas essas questões servem para os co-autores de estímulo para o lançamento deste livro. Foi com o objetivo de explicar as diversas correntes, sem a pretensão de resolver o problema, que encaramos o desafio de escrever sobre o Direito das Sucessões, sempre objetivando auxiliar o candidato que enfrenta o concurso público, o advogado que precisa defender o cliente e tomar decisões no curso da demanda, bem como os estudantes de graduação e de pós-graduação, com sua infinita sede pelo saber.

Para tal mister, foram fontes constantes de inspiração os mestres e sinceros amigos Euclides de Oliveira, Francisco Cahali, Giselda Hironaka, Maria Helena Diniz, José Luiz Gavião de Almeida e nosso prefaciador Zeno Veloso.

É com essas palavras que fazemos votos ao leitor de que tenha, na leitura, o mesmo prazer que tivemos na elaboração da presente obra.


Regulação jurídica do setor elétrico – Editora Lumen Juris - 2006

A obra é coordenada por Elena Landau.

O livro é baseado no curso de Regulação Jurídica do Setor Elétrico que a ABCE – Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica – organizou em 2004 e ofereceu em parceria com a Fundação Getúlio Vargas aos profissionais interessados em ampliar seus conhecimentos na área. Como não poderia deixar de ser, o livro resultante das palestras proferidas no curso reflete, de perto, a diversidade dos temas ali tratados e o estilo de cada autor. As opiniões nem sempre coincidem e as diferenças de ênfase são evidentes, embora resultem em boa medida da diferença dos perfis profissionais dos autores.

O artigo do Professor Simão é resultado de trabalho junto ao setor em que avalia a responsabilidade civil das concessionárias por danos causados aos consumidores. Faz-se uma análise das regras do CDC e das normas reguladoras de modo a se ajustar qual prevalece e que deve ser afastada.

Título do artigo: Responsabilidade civil das concessionárias de energia elétrica por danos aos consumidores- conflitos de normas.


Arte jurídica – Biblioteca científica de direito civil e processual civil – volume III – Juruá Editores - 2006.

A obra é coordenada por Claudete Carvalho Canezin e, em suas palavras, a obra aborda temas inovadores, atuais, revolucionários, e avançados trazidos com o único desejo de contribuir com a arte do direito.

Com o volume III contribuíram Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Luiz Edson Fachin, Flávio Tartuce, Inácio de Carvalho Neto, Luiz Guilherme Marinoni, Maria Berenice Dias, dentre outros.

O artigo do Prof. Simão cuida de comentar pontualmente certos artigos iniciais do contrato de compra e venda e sua análise de acordo com os revogados artigos do CC/16.

Título do artigo: Compra e venda: comentários aos artigos 484 a 489 do Código Civil.


Direito Civil – Direito Patrimonial | Direito Existencial – Estudos em homenagem à professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - 2006

Trata-se de obra coletiva coordenada por Flávio Tartuce e Ricardo Castilho.

Na palavra dos coordenadores, nos dias atuais, é totalmente desnecessário justificar para o estudioso do Direito Civil, o porquê de um livro em homenagem à Professora Giselda. Os seus títulos como professora e jurista já justificariam o lançamento de uma obra em sua homenagem. Tentar resumir em palavras singelas sua grandeza na seara do Direito Brasileiro seria tarefa, no mínimo, ingênua.

O livro contém 43 artigos de professores, alunos, amigos e admiradores de Giselda Hironaka. Divide-se em duas partes: direito patrimonial e direito existencial. Fazem parte da obra autores como Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, Gustavo Tepedino, Paulo Luiz Netto Lôbo, Luiz Edson Fachin, Euclides de Oliveira e Maria Berenice Dias.

Os temas são os mais variados do direito civil.

Alguns deles destacamos:

Direito patrimonial - O Código Civil brasileiro: problema metodológico de sua realização; diálogos entre direito civil e direito do trabalho; a técnica da representação e os novos princípios contratuais; lesão e estado de perigo; prescrição e direito intertemporal; as causas impeditivas e suspensivas da decadência no CDC; meios de prova no CPC e no CC; os juros no CC de 2002; a conclusão do contrato pelo silêncio; a revisão do contrato; responsabilidade pressuposta; a perda de uma chance; a força maior e o caso fortuito como excludentes de responsabilidade civil; função social da posse; o prazo para usucapião extraordinária de servidão aparente; alienação fiduciária em garantia de bem imóvel.

Direito existencial – Direitos da personalidade; família mono parental; culpa no direito de família; mediação familiar; direto à convivência familiar; alimentos após o estatuto do idoso; bem de família voluntário; direitos sucessórios do companheiro.

Na obra, Prof. Simão escreve a respeito do contrato estimatório e suas questões controvertidas. O contrato estimatório é conhecido por venda em consignação e foi disciplinado pelos artigos 534 a 537 do CC.

Um dos pontos que se aborda é a sua natureza jurídica.  E, então, o árduo debate doutrinário a respeito da obrigação do consignatário e se ela seria alternativa ou facultativa.

Título do artigo: Contrato estimatório: aspectos controvertidos.


Questões Controvertidas – Responsabilidade civil– v. 5.– 2006

A série é coordenada por Mario Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves. Seu objetivo, desde o primeiro volume, é a análise de aspectos controvertidos da codificação civil, de acordo com as diversas partes do Código Civil.

A obra é coletiva e composta por uma plêiade diversificada de autores, que, nas palavras de Zeno Veloso, inclui “desde o maior civilista de Portugal, passando por nomes consagrados e tradicionais da civilística nacional ao lado de juristas mais jovens, que já ocupam, entretanto, espaço proeminente na literatura especializada de nosso país”.

O volume 5 contém 24 artigos e se trata de homenagem a Ricardo Fiuza. Reúne textos de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Antonio Carlos Mathias Coltro, Silmara Juny de Abreu Chinelato, Regina Beatriz Tavares da Silva, Luiz Felipe Brasil Santos dentre outros.

O artigo do Prof. Simão cuida da responsabilidade civil pelo fato do animal. É análise detalhada do artigo 936 do Código Civil de 2002. Explica-se a noção de detentor do animal para fins de reparação civil, bem como a espécie de responsabilidade, ou seja, se objetiva ou por culpa presumida.

Título do artigo: Responsabilidade civil pelo fato do animal: estudo comparativo dos Códigos civis de 1916 e de 2002.


Introdução Crítica ao Código Civil – 2006

Trata-se de um conjunto de artigos cujo objetivo é apontar as deficiência e incongruências do Código Civil de 2002. Apontar os problemas e, sempre que possível, sua solução.

A obra é coordenada por Lucas Abreu Barroso e contém o prefácio da Prof. Giselda Hironaka e importante posfácio de Mário Luiz Delgado, no qual o autor rebate as críticas de cada um dos autores da obra. Trata-se de verdadeiro diálogo entre os autores e o posfaciador.

Nas palavras do organizador, alguns desacertos são facilmente verificáveis no âmbito da nova codificação civil, não obstante seus incontáveis méritos. Com efeito, a obra em tela busca fornecer subsídios para a continuidade dos debates pela comunidade jurídica em torno das omissões, equívocos e impropriedades atinentes aos institutos de direito privada ali contemplados.

A obra contém 26 artigos que tratam, dentre outros, dos seguintes temas: proibição de limitação voluntária de direitos da personalidade; equivalência material dos contratos e  a revisão contratual; interrupção da prescrição e demanda; responsabilidade civil pelo abuso do direito; princípio da informação a luz do CDC e do CC; onerosidade excessiva e a dispensável demonstração de fato imprevisível para a revisão do contrato; responsabilidade civil objetiva em decorrência das atividades perigosas; o instituto do desforço imediato no Direito Brasileiro; abuso de direito e a contradição entre o art. 187 e o § 2º do art. 1.228 do CC; incapacidades e impedimentos matrimoniais no novo CC; conversão da separação de corpos em divórcio: salutar novidades; concorrência sucessória e a ampliação dos conflitos familiares.

O artigo do Prof. Simão cuida da problemática dos prazos decadenciais previstos no artigo 445 do CC no tocante aos vícios ocultos. O CC cuida de duas hipóteses de vícios ocultos o que gera perplexidade ao intérprete. Ainda, em interpretação divergente de parte da doutrina, pretende-se unir os prazos do caput do art. 445 com aqueles do parágrafo primeiro. São essas as questões abordadas e comparadas ao CDC.

Título do artigo: O prazo para a reclamação por vícios ocultos nas relações civis e de consumo – críticas aos artigos 445 do CC e 26 do CDC.


 

Revista da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP – Ano III, nº 3,  2005-2006.

Trata-se da Revista da Faculdade de Direito da FAAP.O volume em questão conta com artigos de Álvaro Villaça Azevedo, Anna Cândida da Cunha Ferraz, Eduardo Bianca Bittar, Gustavo René Nicolau, dentre outros.

O artigo do Professor Simão cuida da boa-fé objetiva e suas funções à luz do artigo 422 do Código Civil. Não se trata de novo instituto, mas de nova disciplina apenas.

Título do artigo: Boa-fé objetiva: nova disciplina de um velho instituto.


Elementos do Direito - Direito Civil
Autor: José Fernando Simão & Luciano Dequech
Editora:
DPJ

ESGOTADO

O objetivo do presente livro é apresentar a todos aqueles operadores do direito, de forma sintética e direta, o novo Código Civil brasileiro.


Contribuições ao Estudo do novo direito civil
Autor: José Fernando Simão & Frederico A. Paschoal
Editora:
Millenium

O escopo da obra é possibilitar não só aos acadêmicos de direito, como também a seus operadores, reflexões relevantes a respeito do direito civil posto e os desafios que se enfrentarão com o Código Civil de 2002.

ver resenha na íntegra

Novos Rumos da Arbitragem do Brasil
Participação: José Fernando Simão
Editora:
Fiuza

Esta obra reúne trabalhos sobre os mais diversos temas referentes à arbitragem, sendo fruto da diversidade de assuntos relativos aos novos rumos do instituto não só no Brasil como no Mundo.

ver resenha na íntegra

 

Revista IMES Direito – ano V – n. 10 – janeiro/junho 2005

A Revista IMES é uma publicação do IMES – Universidade Municipal de São Caetano do Sul editada semestralmente nos meses de janeiro a julho. O objetivo principal da revista é publicar trabalhos de cunho teórico, prático, e de pesquisas desenvolvidos nas diversas áreas. Dessa forma, ela se encontra totalmente aberta a professores, pesquisadores, estudiosos, estudantes e praticantes ligados às instituições públicas ou privadas.

O artigo do Prof. Simão cuida de um aspecto interessante da teoria geral dos contratos: os pactos sucessórios (pacta corvina). De acordo com o teor do artigo 426 do atual Código Civil, não pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva. Assim, é de se discutir se pode o contrato de sociedade prever o destino das quotas societárias em caso de morte de um dos sócios. Haveria nulidade em tal cláusula contratual?

Título do artigo: Análise das regras do contrato de sociedade quando da morte dos sócios e a vedação de existência de pacto sucessório.


Revista EPD

Revista EPD – Ano I – maio/ago. 2005

Trata-se de uma coletânea de 21 artigos de direito civil de professores e colaboradores da Escola Paulista de Direito sob a coordenação científica da Prof. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

A proposta da revista é que seja temática e que cada número verse sobre certa área do Direito, abordando seus aspectos mais polêmicos na doutrina e na jurisprudência. Com isso, espera-se que o periódico torne-se um veículo de divulgação dos estudos realizados pelo corpo docente e discente da Escola, o que visará não só ao complemento da formação do corpo discente, mas também à contribuição às letras jurídicas nacionais.

Na Revista temos artigos dos mais diversos campos do direito civil: negócio jurídico, uma releitura à luz dos princípios constitucionais; a nova teoria geral dos contratos; função social e boa-fé objetiva e as súmula do Superior Tribunal de Justiça; responsabilidade civil e ética em Espinosa; responsabilidade civil do advogado; obrigação alimentar dos avós; direito de visita dos avós; adultério, bigamia e união estável; a interpretação constitucional do artigo 2.028 do CC.

O artigo do Professor Simão cuida da distinção da prescrição e da decadência, bem como de uma detalhada análise das causas impeditivas, interrupetivas e suspensivas dos dois fenômenos. Assim, aborda-se a questão dos absolutamente incapazes; do adquirente do bem com vício oculto se o contrato contiver cláusula de garantia; a questão do vício do produto nas relações de consumo; e, ainda, os prazos na hipótese de venda ad corpus de acordo com o art. 500 do CC.

Título do artigo: Impedimento e suspensão da decadência


A Outra Face do Poder Judiciário

A outra face do Poder Judiciário I – Del Rey - 2005

O objetivo da obra é a análise de decisões inovadoras e mudanças de paradigmas. A idéia do livro surgiu com uma coletânea em que cada estudo fosse produzido a partir de algumas decisões, a qual pautaria a análise do instituto em exame. A intenção era a de operar certo resgate da imagem de nosso Poder Judiciário – tão esmaecida à vista do cidadão comum, pela grande artilharia que contra ele tem sido desferida no últimos tempos.

Trata-se de uma obra coletiva coordenada pela Prof. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

No primeiro volume datado de 2005 temos 28 artigos que passeiam pela Parte Geral do Civil (direito ao nome do transexual, prescrição e decadência); Livro das obrigações (taxa de juros no novo CC, a função social do contrato, venda de ascendente para descendente), Livro das coisas (função social da propriedade e concessão de liminar); Livro de família (mutabilidade do regime de bens, contrato de convivência, filiação socioafetiva e responsabilidade pelo abandono paternofilial) e, finalmente, pelo Livro das sucessões (a concorrência sucessória do convivente com descendente híbrida).

O artigo do Prof. Simão cuida do conflito de leis no tempo, a multa condominial e as convenções celebradas sob a égide da Lei 4.591/64. Trata-se da análise da prevalência ou não da multa de 20% em confronto com o disposto no artigo 1336 do Código Civil de 2002.

Título do artigo: Conflito de leis no tempo: a multa condominial de 2% e as convenções celebradas sob a égide da lei nº 4591/64.

 


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