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Brasil oficializa casamento gay, com direito a sobrenome e partilha de bens
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Temas Jurídicos em Debates

  "Perros" e "Osos"
JONES FIGUEIRÊDO ALVES
  São José do Rio Preto Saiu na Frente
  O JUIZ QUE QUERIA SER DOUTOR!"
  Excessos na cobrança de cotas condominiais
Carlos Henrique Bastos da Silva
As Regras da Vida
Luiza Ricotta - Psicóloga e Psicoterapeuta
  QUEM MATA NÃO HERDA
Zeno Veloso
  A REFORMA PROCESSUAL SOB O PRISMA DE UM “NOVO” PRECEITO CONSTITUCIONAL (RAZOÁVEL DURAÇÃO) E A CONCEPÇÃO SINCRÉTICA DO PROCESSO.
Alexandre Ávalo Santana - Professor de Direito Civil e Processual Civil
 

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética:  irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS

  O CÓDIGO CIVIL E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Inácio de Carvalho Netto
  A violência doméstica na Justiça
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS
 

O CONTRATO DE SEGURO E O DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Lucas Abreu Barroso - Doutor em Direito pela PUC/SP Mestre em Direito pela UFG Professor da UNIPAC / EPD / IELF

 

 

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA POLÍTICA AGRÁRIA NO BRASIL
Lucas Abreu Barroso - Doutor em Direito pela PUC/SP Mestre em Direito pela UFG Professor da UNIPAC / EPD / IELF

 

QUESTÕES CONTROVERTIDAS DA SUCESSÃO LEGÍTIMA DOS COMPANHEIROS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Fernanda Ruppenthal Egewarth e Denise Schmitt Siqueira Garcia
  Questões concernentes à constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador no contrato de locação
Luciano Sabino da Silva
  ANOTAÇÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790, III, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO:
Renato Felipe de Souza, Advogado em Santa Catarina.
 

SEGURANÇA JURÍDICA X JUSTIÇA SOCIAL - OS LIMITES DO JUIZ NA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS do CÓDIGO CIVIL
Nereu Ramos Figueiredo

  DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CAUSADOS À PESSOA JURÍDICA À LUZ DO ENUNCIADO 189 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Marco Catalan
  A PREVISÃO DA NORMA DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI 8.009/90 É INCONSTITUCIONAL
LUIZ ROBERTO HIJO SAMPIETRO
  DOS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR E O ENUNCIADO 159 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Marco Catalan
Luis Felipe Valerim A desconsideração da personalidade jurídica
Luciano Dequech

  A MORTE PRESUMIDA COMO CAUSA DE DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
Inácio de Carvalho Neto
  LEGALIDADE E TRANSAÇÃO PENAL
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

Luis Felipe Valerim

Desconsideração da Personalidade Jurídica e Desenvolvimento Econômico
Luís Felipe Valerim Pinheiro e Pedro Aurélio de Queiroz


"DOMÉSTICO - DIARISTA EXCLUI VÍNCULO DE EMPREGO?
André Luiz Paes de Almeida


"O Princípio da Boa-Fé Objetiva em Matéria Contratual. Apontamentos em Relação ao Novo Código Civil e Visão do Projeto nº 6.960/02".
Flávio Tartuce


Anotações sobre juros legais, sua incidência na mora em negócios anteriores ao novo código civil, a regência e a taxa mensal.
Celso José Pimentel


O Código do Consumidor e os Contratos Bancários
Odete Novais Carneiro Queiroz

A Cláusula Arbitral no Novo Código Civil
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme



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