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Artigos do Simão

Poligamia, casamento homoafetivo, escritura pública e dano social: uma reflexão necessária ? Parte 1

José Fernando Simão

Publicado no Carta Forense - 12/2012

A imprensa brasileira noticiou por diversos meios de comunicação que na pacata e aprazível cidade de Tupã, no interior de São Paulo, cidade que frequentei nos tempos em que estudava Direito no Largo de São Francisco, a lavratura de uma escritura pública de união estável entre duas mulheres e um homem:

“Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de notas e protestos da cidade de Tupã, interior de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues, pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. Ela, tabeliã responsável pelo caso, explica que os três indivíduos: duas mulheres e um homem, viviam em união estável e desejavam declarar essa situação publicamente para a garantia de seus direitos. Os três procuraram diversos tabeliães que se recusaram a lavrar a declaração de convivência pública.  “Quando eles entraram em contato comigo, eu fui averiguar se existia algum impedimento legal e verifiquei que não havia. Eu não poderia me recusar a lavrar a declaração. O tabelião tem a função pública de dar garantia jurídica ao conhecimento de fato”, afirma.” (http://www.ibdfam.org.br/novosite/imprensa/noticias-do-ibdfam/detalhe/4862#)

Confesso que demorei para escrever as presentes linhas em razão de um período necessário de reflexão diante da “novidade novidadeira” que a imprensa noticiou em setembro de 2012.

Cabe, então, uma reflexão sobre a poligamia como forma de constituição familiar, os efeitos da escritura pública lavrada enquanto instrumento “querido” pelas partes e também perante a sociedade brasileira.

Em se estudando a História, percebe-se que nos primórdios da civilização algumas sociedades se organizavam na forma poligâmica, ou seja, um homem que convivia com mais de uma mulher ao mesmo tempo com o intuito de constituir família.

É conhecida de todos a história bíblica do antigo Testamento em que Jacó, pretendendo-se casar com Raquel, acaba casado, em razão dos ardis de Labão, com sua irmã Lia. E começa a servir Labão por outros sete anos e acaba se casando também com Raquel. No célebre soneto de Camões, após ser enganado por Labão, Jacó afirma: “mas servira se não fora para tão longo amor tão curta vida”.

A razão de ser da poligamia nas sociedades primitivas era lógica. O pouco número de pessoas existentes em certa sociedade impedia seu aumento, colocando em risco, inclusive, a perpetuação daquele grupo social. A poligamia, em decorrência do papel de fecundar do homem, permitia que várias mulheres engravidassem de um mesmo homem permitindo o aumento daquela comunidade familiar.

Interessante notar que, mesmo na atualidade, essa função da poligamia é retomada por certos índios brasileiros:

“Um dado que surpreende de forma positiva, porque os Guajá tiveram sua população bastante diminuída com o contato desordenado. A população voltou a crescer, mas com uma disparidade: existem mais mulheres do que homens. Fato que fez com que os Guajá, tradicionalmente monogâmicos, rearranjassem sua organização social. As informações são de um texto de 1999 do pesquisador da UFPA e Museu Goeldi, Louis Forline, publicado no site do Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org/website/index.cfm)”

Na natureza, é comum se ver animais organizados na forma poligâmica. O leão, por exemplo, convive com várias leoas e fecunda todas elas para garantir a perpetuação de seus genes. Quando o leão velho é deposto por um mais jovem, ato contínuo o novo líder matas os filhotes do antecessor, permitindo, assim, fecundar novamente as leoas.

Em sociedades que vivem em estágios diferentes daqueles em que vivemos, há relações poligâmicas frequentes o que se verifica comumente na áfrica.

Sobre o tema, o Arcebispo de Luanda, Dom Damião Franklin disse numa homilia recente, (domingo, 20/5), que “a poligamia não é tipicamente africana”. “Está provado, de uma forma científica, que a poligamia não é tipicamente Africana. A poligamia entrou em África, depois de um “x” tempo, mas não originariamente africana como alguns dizem”, disse o Prelado. Acrescentou que a poligamia (homem com várias mulheres) ou poliandria (uma mulher com vários maridos), em África, infelizmente, deriva das condições socioeconômicas. (http://www.angonoticias.com/Artigos/item/34403/a-poligamia-nao-e-tipicamente-africana-diz-arcebispo-de-luanda)

Em 2010, o tema voltou a debate porque o presidente sul-africano, Jacob Zuma, casou-se pela quinta vez e tem três esposas, disseram parentes e testemunhas. A poligamia é permitida na África do Sul e faz parte da cultura zulu. (http://zumptv.blogspot.com.br/2010/01/poligamia-legal-presidente-da-africa-do.html).

A poligamia também pode decorrer de motivos religiosos. Exemplos recorrentes sobre relações poligâmicas se referem aos mórmons e aos islâmicos.

Quanto aos mormóns, estudo mais acurado demonstra que a poligamia foi proibida no Século XIX, segundo notícia veiculada no site UOL:

“Em 1890, após décadas de conflito com o governo federal, a liderança da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias anunciou que uma outra revelação mudaria a doutrina da Igreja. A poligamia se tornou o maior obstáculo quando Utah, onde os mórmons se estabeleceram, fez o pedido para se tornar um Estado. Esta nova diretriz proibiu a poligamia dentro da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mas nunca retirou a revelação que Smith fez a respeito de poligamia de seus textos sagrados. Membros da igreja que continuaram a praticar casamento plural foram excomungados. Esta mudança resultou em uma nova divisão e muitos pequenos grupos de mórmons se retiraram para formar suas próprias seitas para que pudessem continuar a praticar poligamia. Estes grupos algumas vezes se auto-denominam mórmons fundamentalistas”. (http://pessoas.hsw.uol.com.br/poligamia1.htm)

Com relação ao islamismo, tem-se que poligamia é permitida. O homem pode se casar com até quatro mulheres, com a condição de que dê atenção igual a cada uma delas. Na Turquia, a poligamia é contra a lei: não se pode casar com mais de uma pessoa no cartório. Numa cerimônia religiosa, no entanto, o casamento múltiplo é permitido. (http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/tendencias-debates/poligamia-causas-consequencias-e-curiosidades/)

O curioso é que mesmo em alguns países islâmicos, houve reforma na legislação civil para não se permitir o casamento com 4 mulheres. No Marrocos, por exemplo, o homem só pode se casar com duas mulheres e, se a primeira não aceitar, ela tem justo motivo para pedir o divórcio, não sendo obrigada a suportar a poligamia. Na Líbia, também se restringiu o número de esposas a apenas duas.

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