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Artigos do Simão

O Tempo

José Fernando Simão

Publicado no Carta Forense - 06/2013

O tema da mudança de regime de bens volta ao debate. Isso porque com a edição da lei 12.344 de 2010, a idade para a imposição do regime da separação obrigatória de bens mudou de 60 para 70 anos.

Interessante notar que a idade de 60 anos como limitadora da opção de escolha do regime é antiga no direito brasileiro.

As Ordenações Filipinas de 1603 nada mencionam sobre o tema da idade. Contudo, Cândido Mendes em suas notas, explica que não se aplica o regime de comunhão universal (chamado de regime por Carta de Ametade ou comunicação legal ou ainda casamento segundo os costumes do Reino) se a mulher quinquagenária se casar sem filhos (nota 3 ao T. 46 do Livro IV das Ordenações - Edição do Senado Federal, 2004).
Também, Teixeira de Freitas afirma na Consolidação das Leis Civis (Edição do Senado, 2003, notas ao art. 111 da Consolidação) que “não resulta porém comunhão no casamento do homem livre com a mulher escrava ou de homem escravo com a mulher livre (Repertório das Ordenações, tomo 3, p. 427)

Curiosamente, o Livro 2, Tomo 26 das Ordenações contém regra pela qual o regime de bens não seria o da comunhão universal se o marido, sendo pobre, se fingiu rico.
O próprio Esboço de Teixeira de Freitas, que no artigo 1330 adotava a comum hão universal como regime legal de bens não trazia exceções.

É o Decreto 181 de 1890 (aquele que instituiu o casamento civil no Brasil laicizando a instituição) em seus artigos 58 e 59 que estabelece a restrição à vontade dos nubentes:

“Art. 58. Tambem não haverá communhão de bens:
§ 1º Si a mulher for menor de 14 annos, ou maior de 50.
§ 2º Si o marido for menor de 16, ou maior de 60.
§ 3º Si os conjuges forem parentes dentro do 3º gráo civil ou do 4º duplicado.
§ 4º Si o casamento for contrahido com infracção do § 11 ou do § 12 do art. 7º, ainda que neste caso tenha precedido licença, do presidente da Relação do respectivo districto.

Art. 59. Em cada um dos casos dos paragraphos do artigo antecedente, todos os bens da mulher, presentes e futuros, serão considerados dotaes, e como taes garantidos na fórma do direito civil.(grafia original)”

Note-se que, pelo Decreto 181, o sistema não era o da separação obrigatória, mas sim o regime dotal.

Seguindo a idade estabelecida pelo Decreto 181 de 1890, o Projeto Beviláqua impunha a separação obrigatória para os homens maiores de 60 anos e as mulheres maiores de 50 (Artigos 302 e 303 do Projeto Clóvis).

Surge, então, uma dúvida. As pessoas que se casaram pelo regime da separação obrigatória com mais de 60 anos e menos de 70 anos podem mudar de regime de bens?

Exemplifico. Se certa pessoa se casou em 2010, antes da vigência da lei 12.344, ou seja, antes de 9 de dezembro, tendo 60 anos, foi-lhe imposto o regime de separação obrigatória de bens. Posteriormente, a lei muda aumentando a idade para 70 anos. Haveria fundamento para a mudança do regime?

A resposta é afirmativa. A mudança de regime afeta o plano da eficácia e não da validade do casamento. Aliás, os deveres dos cônjuges e os regimes de bens se situam no plano da eficácia. Em termos de eficácia prevalece a lei do momento em que o negócio jurídico negócio jurídico produz os efeitos.

Assim, a mudança é possível desde que no momento da propositura da ação judicial de mudança, um dos cônjuges não tenham mais de 70 anos.

Outro argumento importante a se pensar é que se essas pessoas com mais de 60 e menos de 70 anos se divorciassem hoje e se casassem novamente com os mesmos cônjuges, o regime seria de livre escolha em razão da alteração legal. Obrigar o casal a se divorciar para obter o que desejam por uma simples mudança de bens é algo inconcebível inclusive com base no princípio da preservação do negócio jurídico e do casamento, como base da família.

No TJ/RS temos o precedente contrário à mudança, pois quando do pedido o requerente já atingira 70 anos:

“Apesar da manifestação espontânea dos cônjuges em querer alterar o atual regime de bens para o da comunhão  parcial, a  idade atual do cônjuge varão impede tal procedimento, pois tem mais de 70 anos de idade (fls. 7 e 10), o que obriga, necessariamente, o regime  ser o da separação total de bens. Obviamente que, para a pretendida alteração, também não poderão existir óbices legais à adoção do regime pretendido” (7ª Câmara Cível, Agravo nº 70053128088, Des. Liselena schifino robles ribeiro, j. 27 de fevereiro de 2013).

Já no TJ/SP temos precedentes favoráveis em casos idênticos:

“CASAMENTO Regime de bens Alteração Art. 1.641, II, do Código Civil que exige a adoção do regime da separação de bens no casamento para pessoas maiores de setenta anos Inexigibilidade na hipótese em exame Vontade dos requerentes que deve ser respeitada Ausência de prejuízos a terceiros Alteração que produzirá efeitos ex nunc Pedido acolhido Recurso provido. De imediato, anota-se que a Lei nº 12.344/10 alterou a daquele artigo para fixar a obrigatoriedade da adoção do regime da separação de bens no casamento para pessoas maiores de 70 (setenta anos). Inexigível, pois, na hipótese em exame já que os apelantes não atingiram a idade limite (1ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0003991-54.2012.8.26.0554, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, j. 12 de março de 2013).

“deve ser resguardada a liberdade de alteração do regime matrimonial de bens aos Apelantes da mesma forma que o é assegurado aos demais indivíduos. A alteração do referido artigo resulta justamente do aumento da expectativa de vida da população e dos avanços da medicina, o que prevê seja o cidadão capaz de decidir sobre atos da vida civil com segurança e autonomia, mesmo tendo idade mais elevada” (Apelação nº 3003873-94.2010.8.26.0037 Araraquara, v.un., 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. Des. Piva Rodrigues, j. 12/7/11)

Também no TJ/MG encontramos idêntico precedente:

“Ora, ao meu sentir, equivocou-se o douto Juízo a quo, ao entender que o regime de bens imposto aos nubentes no momento do casamento perfaz ato jurídico perfeito, impassível de posterior modificação com fulcro no art. 1.639, §2º, do Código Civil. Diante da alteração implementada pela Lei nº 12.344/2010, inexistiria a imposição do regime de separação legal, caso os Apelantes contraíssem núpcias antes de 08 de abril de 2014, data em que o varão alcançaria 70 (setenta) anos de idade, razão pela qual o limite de idade previsto na norma anterior não é causa de improcedência do presente pedido de alteração de regime de bens, deduzido em 28 de janeiro de 2011. Na verdade, o desaparecimento da causa da imposição do regime de separação legal de bens, na constância do casamento, não impede a alteração do regime de bens, pois, diante do permissivo legal do art. 1.639, §2º, do Código Civil, o regime bens não é imutável, não havendo que se falar em ato jurídico perfeito sob tal aspecto” (5ª Câmara Cível, Apelação Cível 1.0079.11.005378-6/001, Rel. Des. Leite Praça, j. 1/12/2011).

Em conclusão, realmente a possibilidade de mudança existe e vem ocorrendo conforme se verifica das decisões de nossos Tribunais.

Escrever sobre o tempo é escrever sobre angústia.

Angústia por uma simples razão. O tempo é finito, pois termina com a vida dos seres, tenham eles consciência ou não de tal fato.

O tempo gera mudanças inevitáveis e irreversíveis. Ainda que a personagem Dorian Gray, na interessante obra de Oscar Wilde, tenha conseguido por expedientes escusos que seu retrato envelhecesse, e não ele, ainda que a imprensa noticie, e o faz com frequência, a descoberta de fórmulas mágicas para se evitar o envelhecimento ou reduzir seus efeitos, ainda que as cirurgias plásticas estejam cada vez mais desenvolvidas para fins de reduzir o impacto do tempo, há um fato inexorável: o tempo passa e o ser humano envelhece, perdendo o vigor da juventude.

Outra angústia típica da sociedade pós-moderna relacionada ao tempo é a de que “o tempo está passando muito rápido”. A frase é curiosa, pois o tempo é medido em dias de vinte e quatro horas já há muitos séculos, então não haveria razão para tal sensação. Contudo, o ritmo de vida passou a ser aceleradíssimo nos grandes centros, em que a tecnologia permitiu agilidade, mas, perversamente, tem como consequência o aumento de trabalho, fazendo com que um ser humano, ao mesmo tempo, realize múltiplas tarefas.

Mas o que é tempo? Essa pergunta fundamental desafia o gênio de filósofos desde o nascimento da ancilla scientiarum e, ainda hoje, está longe de ser respondida. Não há uma acepção única do termo, sendo mesmo de se perceber que sua conceituação depende fundamentalmente da postura filosófica do conceituador.

Pode-se conceber o tempo de duas formas: linear ou cíclica (também conhecida por circular ou espiral).

A concepção linear de tempo refere-se a uma sequência irreversível de eventos que se encaminham para determinado fim e, portanto, são dotados de um sentido certo. Nessa linha de pensamento, a personagem de Umberto Eco, Adso de Melk, já com bastante idade, ao relembrar os eventos terríveis ocorridos naquela abadia italiana em certo tempo da Idade Média, reconhece saber mil modos de escapar das seduções da carne e se pergunta se deveria sentir orgulho de estar livre da tentação dos demônios meridianos, mas não livre de outra, qual seja, rememorar fatos do passado. Rememorar é tola tentativa de escapar ao fluxo do tempo e à morte.

O tempo é linear no contar das horas, dos dias, dos meses e dos anos. A hora passada não retorna. A ideia de finitude é clara: a cada hora estamos um pouco mais perto da morte.

Nesta cena alegórica francesa do Século XVI, temos o tempo que domina o mundo. O tempo está representado pela figura do idoso sobre o mundo, segurando uma ampulheta. Ao lado do tempo vemos duas figuras: a Fortuna e a Morte que evocam a passagem inexorável do tempo. Nota-se que as figuras estão sobre um barco que representa a ideia dos fluir dos dias e que esse passar do tempo não permite retorno O tempo não só é irreversível como leva tudo com ele.

Ainda, em meados dos anos 2000, surge outra obra ficcional emblemática sobre o tempo e essa superação de sua irreversibilidade: Efeito Borboleta. No filme, determinado rapaz tem o dom (ou maldição) de perder os sentidos e voltar ao passado. Essa volta significa reviver partes de sua vida. Por meio de uma reconstrução do tempo, o presente e o futuro são alterados completamente.

Já a concepção cíclica do tempo implica o compreender como a repetição de determinados eventos, seja repetição perfeita ad infinitum, que levaria a uma ideia circular do tempo, seja repetição aproximada que se dirige a determinado sentido, o que levaria, a uma ideia espiral do tempo. É essa a noção adotada por Karl Marx no início da obra O 18 Brumário de Luis Bonaparte, com a seguinte assertiva: na História, os fatos relevantes e as personagens importantes acontecem duas vezes: a primeira como tragédia, e a segunda como farsa. Karl Marx dá como exemplo de tragédia São Paulo e de farsa Martinho Lutero. Em paralelo, considera Napoleão I a tragédia e Napoleão III a farsa.

Na obra, em razão dessa noção cíclica de tempo, Marx afirma que os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo sua livre vontade; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha, e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. Tudo de efetivamente importante ou relevante se repete, portanto.

O caráter circular ou cíclico do tempo leva Jean-Claude Carrière a afirmar a estranheza da ideia de medir o tempo, pois fenômenos circulares não se medem.

Para os antigos, o tempo cíclico se verificava com o passar das estações. De tempo em tempo essas se sucediam. São os fenômenos da natureza que se sucedem, voltam como se houvesse um verdadeiro dejá vu.

Os artesãos medievais tinham fascinação em retratar as estações do ano. Em cada uma delas, a tarefa era diferente, mas com o retorno de certa estação, havia a repetição de uma tarefa. Conforme se vê da imagem supra, em janeiro, por exemplo, mês de neve e muito frio na Europa central, os trabalhos eram realizados em lugares fechados, diante da impossibilidade de se lidar no campo.

O tempo na mitologia grega era um tempo cíclico, em que os fatos relevantes se repetiam. Assim ocorreu nas lutas entre as divindades pelo poder supremo. Cronos, filho de Urano (Céu) e Gaia (Terra), trava uma batalha pelo poder com seu pai e, com o auxílio de seus irmãos, os Titãs, a vence, destronando Urano e aprisionando-o no Tártaro. Cronos, então, casa-se com Rhea e tem seis filhos: Héstia (deusa dos lares), Deméter (deusa da vegetação), Hera (deusa da terra), Poseidon (deus dos mares), Plutão (deus do mundo inferior) e Zeus (deus do céu). Para evitar a repetição da história, sabendo Cronos que um de seus filhos o destronaria, resolve engolir todos os seus descendentes. Contudo, Rhea substitui Zeus por uma pedra e Cronos não o engole. A profecia, então, se realiza e Zeus vence o pai na chamada Guerra dos Titãs (os quais apoiavam seu irmão, Cronos), o faz vomitar todos os seus irmãos e se torna o senhor dos deuses.

Com a vitória dos deuses sobre os Titãs, Cronos é aprisionado no Tártaro (onde anteriormente Cronos aprisionou seu pai, Urano), e os Titãs recebem severas punições: Atlas, por exemplo, é condenado a carregar o mundo sobre as suas costas.

Mas a prova de que realmente o tempo mitológico é cíclico vem da continuação da lenda. Zeus se casa com Metis, filha de Oceano e Tithys, e é informado por estes que da união nasceria um filho mais arguto que o próprio Zeus, o qual viria a destroná-lo. Para evitar a repetição da história, Zeus engole Metis. Metis, porém, estava grávida de gêmeos, e a gestação prossegue na cabeça de Zeus. Dela, nasce Atenas (daí ser ela a mais inteligente das divindades).

Em conclusão, é inegável que o tempo na mitologia grega era efetivamente considerado cíclico, e, apesar de os deuses gregos serem entes imortais, isso não quer dizer que sejam atemporais, pois a noção de começo existe - é possível traçar a genealogia divina ao buscar saber de quem esse ou aquele deus é filho.

Segundo a tradição hindu, o tempo também é cíclico. O Kali Yuga (tempo de Kali) significa o tempo da destruição, do descumprimento das leis, da guerra civil, da degenerescência da espécie. É a miséria generalizada acrescida de chuvas cósmicas colossais e vapores vermelhos e amarelos que farão da terra um imenso charco. Então, surge uma questão: qual seria o motivo para protegermos nosso dharma[1] diante do caos? Na batalha entre Vishnu e Shiva, o primeiro preserva o mundo, enquanto o segundo procura destruí-lo. Em épocas difíceis, Vishnu desce para combater Shiva e faz retroceder em alguns anos o tempo da destruição.

Dessa forma, a noção hindu de tempo é cíclica, e não linear. Os anos retrocedem e se repetem.

A própria imagem de Shiva deixa claro que, apesar de ele ter vencido, nem tudo está perdido: com seu pé erguido, aponta para o tambor original; ou seja, um dia tudo recomeçará. A sua própria estátua é um ciclo. Em outras palavras, se a vitória de Shiva e a destruição são certas, o fato de Vishnu adiar sempre seus efeitos traz a esperança aos homens.

Em nossa próxima coluna trataremos do Tempo e o Direito.

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