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Agenda

Aula sobre Direito das obrigações e obrigações religiosas.

20/05/2014 às 15:30hs - AASP

AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

TÍTULO DO SEMINÁRIO
Liberdade religiosa

Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Local
Associação dos Advogados de São Paulo
Rua Álvares Penteado, 151 - Centro
São Paulo-SP

PROGRAMA
19/5 - segunda-feira.
19 h - Constituição e religião.
Min. Gilmar Mendes

20/5 - terça-feira.
9 h - Aspectos tributários e garantias da liberdade religiosa.
- Alcance da imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto. Dr. Roque Antonio Carrazza

10h30 - Dignidade da pessoa humana e liberdade religiosa. Des. Francisco Giordani

12 h - Intervalo.

14 h - Religião e Justiça. - A utilização dos símbolos religiosos. O crucifixo nas salas de audiências e sessões. - Os feriados cristãos e católicos e as festas religiosas de outras crenças. - Os cerimoniais e o predomínio da Igreja Católica no Estado laico.
Dr. Ives Gandra da Silva Martins

15h30 - Direito das obrigações e obrigações religiosas. - O dízimo e a sua natureza jurídica.
- Repetição de doações e validade jurídica dos atos de disposição de patrimônio em favor de igrejas. - A violência religiosa - discriminação contra o diferente.
Dr. José Fernando Simão

17 h - Aspectos trabalhistas e previdenciários. - Trabalho sacerdotal e emprego. - A previdência dos ministros de confissão religiosa.
Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

19 h - Encerramento.
Dr. Sérgio Rosenthal (presidente da AASP)

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